Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor

Incapacidade Laborativa

É a impossibilidade de desempenhar as atribuições definidas para oscargos, funções ou empregos, decorrente de alterações patológicasconsequentes a doenças ou acidentes.

A avaliação da incapacidade deve considerar o agravamento da doença, bem como o risco à vida do servidor ou de terceiros, que a continuação do trabalho possa acarretar.

O conceito de incapacidade deve compreender em sua análise os seguintes parâmetros: o grau, a duração e a abrangência da tarefa desempenhada.

  1. Quanto ao grau: a incapacidade laborativa pode ser parcial ou total:

    a) considera-se como parcial o grau de incapacidade que permite o desempenho das atribuições do cargo, sem risco de vida ou agravamento;

    b) considera-se como incapacidade total a que gera impossibilidade de desempenhar as atribuições do cargo, não permitindo atingir a média de rendimento alcançada em condições normais pelos servidores detentores de cargo, função ou emprego.

  2. Quanto à duração: a incapacidade laborativa pode ser temporáriaou permanente:

    a) considera-se temporária a incapacidade para a qual se pode esperar recuperação dentro de prazo previsível;

    b) considera-se permanente a incapacidade insuscetível de recuperação com os recursos da terapêutica, readaptação e reabilitação disponíveis à época da avaliação pericial.

  3. Quanto à abrangência profissional: a incapacidade laborativa pode ser classificada como:

a) uniprofissional - é aquela em que o impedimento alcança apenas uma atividade específica do cargo, função ou emprego;

b) multiprofissional - é aquela em que o impedimento abrange diversas atividades do cargo, função ou emprego;

c) omniprofissional - é aquela que implica a impossibilidade do desempenho de toda e qualquer atividade laborativa que vise ao próprio sustento ou de sua família.


A presença de uma doença, por si só, não significa a existência de incapacidade laborativa. O que importa na análise do perito oficial em saúde é a repercussão da doença no desempenho das atribuições do cargo.

 

 

Fonte: Manual de Perícia Oficial em Saúde do Servidor Público Federal - 2010

 

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