Coordenadoria de Gestão de Pessoas  
                                                Universidade Federal de Ouro Preto
Embasamento Legal para a Flexibilização

A Resolução CUNI 1.490, de 24 de maio de 2013, tem como base legal:

Decreto 1.590 de 10 de agosto de 1995

Decreto 4.836 de 09 de setembro de 2003

Resolução CUNI 1.490 de 24 de maio de 2013 

 

 
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