Coordenadoria de Gestão de Pessoas  
                                                Universidade Federal de Ouro Preto
Redistribuição

  CHAMADA PÚBLICA PARA REDISTRIBUIÇÃO - EDITAL PROAD 52/2015 RETIFICADO 

   DIVULGADO O RESULTADO DA CHAMADA PÚBLICA PARA REDISTRIBUIÇÃO - EDITAL PROAD 56/2015 

 

REDISTRIBUIÇÃO

 

Redistribuição é o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder, com prévia apreciação do órgão central do SIPEC, observados os seguintes preceitos:

I - interesse da administração;

II - equivalência de vencimentos;

III - manutenção da essência das atribuições do cargo;

IV - vinculação entre os graus de responsabilidade e complexidade das atividades;

V - mesmo nível de escolaridade, especialidade ou habilitação profissional;

VI - compatibilidade entre as atribuições do cargo e as finalidades institucionais do órgão ou entidade.

 

São modalidades de redistribuição:

•Ex officio: para ajustamento de lotação e da força de trabalho às necessidades dos serviços, inclusive nos casos de reorganização, extinção ou criação de órgão ou entidade.

 •A pedido: a requerimento do servidor interessado.

O servidor da UFOP que deseje ser redistribuído para outra instituição deve protocolar seu requerimento no órgão responsável pela gestão de pessoas da instituição de destino. Nesse caso, o processo será aberto naquele órgão e tramitará conforme o determinado no local de destino. A portaria de redistribuição, a ser publicada pelo MEC no Diário Oficial da União, depende da acordância dos dirigentes máximos de ambas as instituições.

Para que o processo seja concluído, após a publicação da portaria de redistribuição, o servidor deve entregar seu formulário de Nada Consta na ARC.

 

Fluxo do Processo de Redistribuição a Pedido para a UFOP

O processo de redistribuição é conduzido pela Área de Provimento e Movimentação de Pessoal.

 

 Documentação Necessária

-Formulário 

-Currículo 

  • -Documentação arrolada no item 3 (Opcional)

 

Tramitação do Processo

1 – O servidor interessado em pedir sua redistribuição protocola na APMP ou envia para o email Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. o requerimento. 

2 – A APMP verifica a existência de código de vaga para oferecer em contrapartida à instituição de origem do servidor.

      a- Em caso negativo, a APMP providencia o arquivamento* do requerimento.

      b- Em caso positivo, a APMP abre um processo de redistribuição.

3 – A APMP envia ofício à instituição de origem, solicitando a seguinte documentação sobre o servidor:

(O servidor pode optar enviar a própria documentação, com a finalidade de acelerar a tramitação do processo. O currículo Lattes e documentação funcional podem ser entregues pessoalmente na APMP, por portador ou ser enviada por Correios: APMP/CGP/PROAD, prédio Centro de Convergência, campus Morro do Cruzeiro - Ouro Preto/MG 35400-000)

•Ficha Funcional Completa

•Informações sobre faltas, licenças, afastamentos, tempo averbado e tempo de serviço prestado à instituição

•Declaração se responde ou não à processo administrativo

•Levantamento das progressões funcionais detalhadas desde a admissão

•Declaração (simplificada) de atividades desenvolvidas pelo servidor no setor 

•Avaliação do estágio probatório (caso seja ainda não seja estável) ou portaria de estabilidade

          • As duas últimas avaliações de desempenho

Recebendo os documentos, o processo é encaminahdo ao Setor de Psicologia da CGP, que agenda entrevista com o interessado. Após a entrevista o setor emitire um parecer sobre o pedido e devolve o processo à APMP, que providencia consulta de interesse ao setor onde o servidor seria lotado.

     a- Caso não haja interesse por parte do setor, o requerimento é devolvido à APMP, para que providencie seu arquivamento*.
     b- Caso haja interesse por parte do setor, a APMP providencia a anuência do Reitor(a) da UFOP.

4 – Diante da manifestação do interesse do servidor, do setor em que este será lotado e de código de vaga para oferta em contrapartida, a APMP envia ofício à instituição de origem do servidor, para que se manifeste a respeito.

     a- Caso a instituição de origem seja favorável à redistribuição, encaminha o processo ao MEC, com a acordância de seu dirigente máximo, para que seja publicada a portaria de redistribuição.

     b- Caso a instituição de origem não seja favorável à redistribuição, devolve o processo à UFOP, para que providencie seu arquivamento*.

5 – Publicada a Portaria de redistribuição do Diário Oficial da União, o servidor tem entre 10 e 30 dias para se apresentar na CGP/UFOP, podendo declinar desse prazo.

 

Em razão de falta de recurso financeiro, a UFOP não paga ajuda de custo ou mudança.

 

* O trâmite do requerimento/processo arquivado pode ser retomado futuramente, caso ocorra mudança da situação que ensejou o arquivamento, sendo dada ciência do fato ao interessado.

 

Previsão Legal:

Artigos 18, 37 e 53 a 57, da  Lei 8112 , de 11/12/90

 Portaria nº 57 , de 14/4/2000 do Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão

 Decreto nº. 4004 , de 08/11/01

 Decreto nº 4063 , de 26/12/01

 Resolução CUNI nº. 887 , de 21/05/2008

 

Contato:

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(31) 3559-1247

 

 
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