Coordenadoria de Gestão de Pessoas  
                                                Universidade Federal de Ouro Preto
Adicional Noturno
De acordo com as disposições legais vigentes (art. 75 da Lei 8.112/90) é devido o pagamento do adicional noturno, quando ocorrer prestação de serviços no horário compreendido entre 22 (vinte e duas) horas de um dia e 5 (cinco) horas do dia seguinte.

O adicional noturno representa um acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) calculado sobre a hora normal de trabalho.

Os servidores docentes e técnico-administrativos que prestarem serviços no horário acima citado farão jus ao pagamento do adicional noturno.

Cabe-nos informar que, segundo orientação da Procuradoria Jurídica da UFOP (Parecer 240/2017) é devido o pagamento do adicional noturno aos professores cujo regime seja de dedicação exclusiva, ainda que estes exerçam cumulativamente cargo em comissão e/ou função de confiança, porém o adicional noturno só será devido se os servidores não estiverem exercendo a atividade própria do cargo em comissão, mas apenas sua atividade de docência (ensino, pesquisa e inovação, extensão e atividades de formação continuada).

Para tanto, deverá ser preenchido formulário próprio ( disponível neste link ) e encaminhado através das respectivas chefias à CGP/PROAD até o dia 05 de cada mês para que seja viabilizada a inclusão em Folha de Pagamento.
 
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